Maioridade penal

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O tema da redução da maioridade penal é frequentemente mencionado em jornais e, há alguns meses, causou polêmica quando a presidente Dilma se posicionou contra a redução. Nesta postagem segue minha opinião sobre o tema.

Concordo em ser contra a redução da maioridade penal e aumento da punição aos menores. Para defender meu ponto de vista eu precisaria de algumas páginas, talvez a quantidade utilizada na minha dissertação “Polícia e Assistência Social versus Educação: as políticas para menores”.

Mas, para ser objetiva, elenco duas razões. Uma delas apontei na minha defesa. Um jovem de 12 anos que recebe a medida de internação de, por exemplo, 3 anos… isso não é pouco tempo! Isso equivale à 1/4 da vida do garoto. É como se, proporcionalmente, um adulto de 40 anos recebesse a pena de 10 anos de prisão (bom, isso também é pouco para algumas pessoas, mas não se imaginam um final de semana dentro de casa).
Outro ponto, que devo o crédito ao meu professor, é pela perspectiva da psicologia: Se há o argumento, comprovado em muitas pesquisas, de que as pessoas têm se tornado “adultas” cada vez mais tarde, casando, saindo de casa, entrando no mercado de trabalho, tendo filhos, entre outras características, cada vez mais tarde, deveria pensar-se então, para ser coerente, no AUMENTO da maioridade penal para 21 anos e não na redução, por que não?
Aí surge o argumento “um menino de 16 anos pode eleger o presidente do Brasil, mas não pode ir preso”. Sim. E esse argumento é vazio, pois, como as eleições são à cada 4 anos, ele têm o direito (opcional) de escolher quem o representará com essa idade.
Em todo caso, quero deixar claro que não sou contra a punição: as pessoas devem ser responsabilizadas por seus atos. Sou contra o pensamento que abstrai todas as condições que levam as pessoas, inclusive crianças (!) e adolescentes, ao crime. E a solução dos reacionários é sempre a mesma: mais prisão. É como aquele exemplo em que se quer resolver o problema da obesidade afrouxando o cinto… alguém ainda acredita que prisão ou punição resolve o crime?
Aos que são a favor da pena de morte, aponto apenas uma contradição (entre muitas): se a pena de morte for executada no Brasil, significa que o Estado (que somos nós) matará as pessoas que são criminosas. SE uma única pessoa inocente morrer (o que não deve ser muito difícil de acontecer no Brasil, já que a justiça é tão correta!), significa que o Estado merece, perante à lei, pena de morte. Isso inclui você… e eu, que sou contra a pena de morte!
Entendo que minha opinião é polêmica, mas também é fruto de muitos anos de estudo sobre o tema da exclusão social. Entendo que no fundo todos nos sentimos excluídos em uma sociedade tão injusta, mas o caminho não deveria ser “cada um por si e Deus por todos”!

menores infratores

 

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About the Author:

Karen D. M. Ferreira é psicóloga clínica, com pós-graduação em Sócio-Psicologia, mestrado em Educação e doutoranda em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano. Atualmente também colabora com pesquisas do Laboratório de Estudos Sobre o Preconceito do Instituto de Psicologia da USP, coordenado pelo profº José Leon Crochík.